Através do regime de bens, será possível saber como os bens do casal serão administrados durante o relacionamento e após a separação, para efeitos de partilha.

Por isso, é muito importante que seja discutido com os noivos antes da união, pois é através do regime de bens que será definida a divisão do patrimônio. 

A partilha de bens, é sempre um momento muito delicado. O ideal é buscar ajuda de um advogado especializado em direito de família, ele é o profissional habilitado para proceder com a partilha dos bens e apresentar a melhor solução.

No Brasil, existem as seguintes opções de regime de bens:

• Separação Universal de Bens
• Comunhão Total de Bens: pode ser que você conheça pela denominação “Comunhão Universal de Bens”
• Comunhão Parcial de Bens
• Regime de Participação Final nos Aquestos

Muita coisa, não é mesmo? Vou explicar agora como funciona cada regime de casamento. 

Veja: 

• Comunhão Parcial de Bens: O mais comum.

Esse é o regime mais comum e um dos mais adotados no Brasil.

Por esse regime, após o término do casamento, os bens comprados durante a união serão divididos meio a meio, independente de quem pagou ou em nome de quem está.

Fique de olho. Tudo deve ser dividido na hora de se divorciar. 

No entanto, devem ser divididos apenas os bens que foram adquiridos de forma onerosa (pagos em dinheiro). 

Assim, o que cada companheiro possuía antes do casamento, ou bens adquiridos através de doação ou herança, não vão fazer parte da divisão igual de bens em uma eventual partilha.

Veja o outro regime de bens que existe a seguir.

• Comunhão Total de Bens: Divisão Igual!

Neste tipo de regime de casamento, todos os bens que o casal possui, devem ser divididos igualmente durante o processo de divórcio.

Por este regime, não existem bens individuais, apenas bens comuns.

O que significa? Será somado o montante dividido por dois.

A única exceção, são para os bens recebidos de herança ou doação COM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE, que continuam pertencendo a cada cônjuge.

Agora preste atenção nesse detalhe: as dívidas adquiridas durante o casamento, também fazem parte do patrimônio comum. Logo, deverão ser divididas igualmente entre o casal.

• Separação Total de Bens: Sem divisão!

É uma forma muito particular de regime de casamento. 

Os bens do casal são sempre uma propriedade individual, independente da situação em que a união se encontra.

Note que neste regime, não há comunhão nem de bens e nem de dívidas.

Cada cônjuge fica com o patrimônio que possui.  Tudo o que for adquirido por cada um dos cônjuges não será dividido em uma eventual separação.

Portanto, no fim do casamento, não existirá partilha, quer que o bem seja seu, coloque em seu nome! Sem segredos!

Próximo!

• Regime de Participação final nos Aquestos: Autonomia na administração dos bens!

Você sabe o que significa aquestos? 

Aquestos significa todos os bens que o casal adquiriu junto. Um exemplo: uma casa de praia que o casal comprou com as finanças dos dois.

Esse tipo de regime não é de conhecimento da grande maioria das pessoas e muito pouco utilizado para dizer a verdade.

É uma mistura do regime de separação com o regime de comunhão parcial de bens.

Na Participação Final nos Aquestos, ao final do matrimônio, cada parte possui a propriedade exclusiva de seus bens.

Entra para a divisão dos bens apenas o patrimônio adquirido de forma onerosa durante o casamento.

Esse tipo de regime quase nunca é utilizado, principalmente pela necessidade de se realizar um cálculo contábil ao final do casamento.

Quando o casamento chega ao fim, por esse regime de bens, é necessário realizar um balanço contábil de tudo o que foi adquirido onerosamente pelo casal. Um regime nem um pouco comum.

Em outras palavras. Nesse regime, tanto você quanto seu companheiro (marido/esposa) possuem um patrimônio próprio e individual, que não entra na partilha. 

Contudo, ao fim da relação de vocês, no divórcio, vocês vão partilhar os bens que adquiriram durante o casamento.

Agora você já sabe a regra desse regime de bens no casamento, e após o deferimento da ação da separação de corpos, os bens adquiridos não serão mais considerados bens do casal, mas sim, bens particulares de cada um. 

Dessa forma, se o cônjuge separado de fato continuar morando na mesma casa que o cônjuge, os direitos patrimoniais estarão resguardados. Ótimo não é mesmo?

E tem mais. Caso um dos cônjuges falece após a concessão da cautelar de separação de corpos, o outro cônjuge não tem direito a partilha ou herança.

Mas como vai funcionar a ação de separação de corpos?