Ninguém casa pensando em um dia se divorciar. Existem diversos motivos que podem levar o casal a tomar essa decisão: brigas, frustrações, dentre outros motivos conjugais.

É a fase em que o casal opta pelo fim do matrimônio. O divórcio é o instrumento jurídico que irá extinguir o casamento. 

Para a realização desse processo, o casal poderá seguir 3 formas: Litigioso Judicial, Consensual Judicial e Extrajudicial. No entanto, essa última modalidade não é válida quando o casal possui filhos menores.

Está perdido? Vamos te explicar agora, as formas de realizar o processo de divórcio quando o casal possui filhos menores.

 

Divórcio Judicial Consensual

É o famoso divórcio, decidido em comum acordo pelo casal e sem brigas. Conhecido também como “Divórcio Amigável”.

Apesar de ser um processo judicial, por haver comum acordo entre as partes, também é um trâmite mais rápido e menos burocrático.

Como o processo vai funcionar?

O advogado especializado, após reunir toda a documentação necessária, irá elaborar a petição inicial, que é a peça que dará início a todo processo.

A petição inicial será a parte mais importante. Nela, deverão ser obrigatoriamente estipulados o valor de pensão alimentícia a ser paga aos filhos menores ou incapazes, modalidade de guarda e regulamentação de visitas.

Há outro diferencial nessa forma de dissolução de casamento.

O processo será acompanhado também pelo Ministério Público, como garantia dos interesses dos filhos menores ou incapazes.

Isso quer dizer que, se o Ministério Público notar alguma irregularidade ou se ele não for favorável ao pedido formulado na petição inicial, ao invés de homologar o acordo, irá determinar a modificação dos termos que julgar necessários.

 

Quer um exemplo de casos em que o Ministério Público pode intervir? Se ele considerar que o valor de pensão alimentício seja baixo, ele dará o seu parecer para que seja realizada a correção dos valores.

O divórcio judicial consensual somente será homologado, após o parecer favorável do Ministério Público.

O Ministério Público, quando estiver de acordo e emitir o parecer favorável, devolverá o processo ao juiz para análise de todos os requisitos.

Cumpridas todas as exigências e formalidades, o juiz então, ordenará a expedição do mandado de averbação.

Não sabe o que é o mandado de averbação? É o documento com a determinação judicial para que o cartório de registro civil faça a anotação na certidão de casamento do divórcio do casal. A averbação que será feita no cartório é a prova que comprova o divórcio.

Como vimos em nosso post, é necessário que o processo seja acompanhado pelo advogado especializado, que poderá ser o mesmo para o casal.

O trâmite Judicial Consensual é rápido e em poucos dias o casal estará divorciado.

Essa modalidade de divórcio poderá ser realizada de maneira 100% digital, ressalvados os direitos das crianças e adolescentes. Você consegue dar início na contratação hoje clicando aqui.

 

Divórcio Litigioso Judicial

Essa é a forma do divórcio dos casais em briga. Nem todos os casais optam pelo fim do matrimônio em comum acordo.

Seja porque uma das partes não aceita o fim do casamento ou porque umas das partes não aceita os termos do divórcio, sobretudo sobre a partilha de bens e fixação do valor de pensão alimentícia.

Obrigatoriamente, cada parte deverá ser representada por um advogado. Sim, nesse caso, o mesmo advogado não poderá representar os interesses do casal. Cada um deverá constituir o seu defensor.

Nesse caso, quem entrar com a ação de divórcio será denominada autora, enquanto que a outra parte, será denominada ré por estar no lado oposto da demanda.

Muito comum, nessa fase, os “ex cônjuges” brigam para saber quem está com a razão e quem está errado. Essa é uma das principais características desse tipo de processo. Como por exemplo, a discussão se os valores depositados de FGTS na conta de um dos cônjuges deve ser dividido na partilha de bens.

Então, como vai funcionar o processo de Divórcio Litigioso Judicial?

O advogado especializado, após reunir toda a documentação necessária, irá elaborar a petição inicial, que é a peça que dará início a todo processo de divórcio litigioso judicial.

Após o protocolo da petição inicial pelo advogado, o juiz irá designar uma data de audiência de conciliação, é somente a primeira audiência do processo , e tem o objetivo de iniciar a conversa entre as partes, principalmente sobre a possibilidade de resolver todas as questões do processo de maneira amigável.

Durante a audiência de conciliação, caso ambas as partes aceitem o divórcio amigável, o procedimento passará a ser consensual.

Caso não haja acordo na audiência de conciliação, ela será convertida em Audiência de Instrução e Julgamento e o juiz irá solicitar todas as provas necessárias, até que se chegue a uma decisão final.

Esse processo, diferentemente dos outros ritos, é mais demorado e oneroso. 

É um processo oneroso, uma vez que o juiz irá solicitar a produção de provas, abrir prazo para as partes apresentarem suas alegações e defesas, ouvir testemunhas, além do parecer do Ministério Público caso haja filhos menores ou incapazes.

Como vimos em nosso post, é necessário que o processo seja acompanhado pelo advogado especializado, que não poderá ser o mesmo para o casal. Tanto autor quanto réu, deverão constituir o seu próprio defensor.

O trâmite litigioso judicial é moroso e burocrático.