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Pensão Alimentícia: todos os documentos necessários para pedir
A Pensão Alimentícia é um direito inegociável e tem como principal função auxiliar nos gastos da infância e juventude dos filhos até que completem 18 ou 24 anos de idade, caso comprovem necessidade. Por exemplo: estudando em faculdade, cursos técnicos ou até mesmo vestibular.
A comprovação da necessidade e de gastos é feita através de documentos.
Sabe aqueles comprovantes de pagamentos que na maioria das vezes jogamos fora? Ou aqueles recibos que parecem não ter finalidade? Essa é a hora de começar a pensar em todos os comprovantes, extratos, recibos, dentre outros, que serão essenciais antes de você recorrer à Justiça.
Para que você possa pedir a Pensão Alimentícia judicialmente, em primeiro lugar você terá que organizar toda a documentação.
A correta reunião dos documentos será fundamental para demonstrar ao juiz todas as despesas que fazem parte da vida da criança ou adolescente.
O valor da pensão alimentícia será definido em juízo, após minuciosa análise de todos os documentos apresentados no processo.
Mas não se preocupe. Para você, preparamos esse guia completo sobre Documentos necessários para o pedido de pensão alimentícia em 2022, contendo:
Acompanhe e boa leitura!
1. Documentos necessários de quem pede os alimentos
Agora você vai saber todos os documentos que precisa reunir para o seu processo de Pensão Alimentícia.
Comprovada a paternidade da criança, por meio da Certidão de Nascimento, você irá precisar:
- Certidão de Nascimento da criança
Esse é o documento mais importante de todos.
Através da certidão de nascimento, você conseguirá comprovar a paternidade e consequentemente o dever de pagar a pensão alimentícia.
- RG e CPF
São documentos essenciais em qualquer ação. Por meio do RG e CPF, poderá ser comprovada a identidade do representante do menor.
- Comprovante de Residência
É um documento essencial. É de extrema importância que ele seja atualizado. Porque ele é tão importante?
Através do seu endereço, você receberá as intimações do processo, e para que o este seja direcionado à comarca correta no momento da propositura da ação judicial.
O pedido de pensão alimentícia deverá ser solicitado a um juiz da região em que você reside.
- Dados completos do representante legal com as respectivas cópias dos documentos pessoais
Se o seu filho tem menos de 16 anos de idade, você é o representante legal e poderá assinar os documentos no lugar de seu filho.
Para tanto, o menor deverá assinar uma procuração junto com você, para que a assinatura possa ter validade legal.
- Número da conta bancária para o depósito da pensão alimentícia
Deverão ser fornecidos todos os dados bancários para que possa ser efetuado o pagamento do valor da pensão.
São necessários: Nome do banco, agência, tipo de conta, titularidade e CPF do titular.
2. Documentos de quem irá pagar a Pensão Alimentícia
Assim como quem recebe a pensão, o responsável pelo pagamento também deverá apresentar a documentação ao processo.
Não tem os documentos? No caso de quem efetuará o pagamento, caso não haja algum dentre os solicitados, poderá apenas indicar os dados obrigatórios, que são:
- Nome completo;
- Profissão;
- Nacionalidade;
- Estado Civil;
- E-mail;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Informações da empresa em que trabalha, com o registro em carteira e valor aproximado do salário. Deverão ser apresentados os documentos que demonstrem a condição financeira do pai, como contracheque, declaração de imposto de renda, entre outros.
Se você não souber de algumas informações de quem irá pagar a pensão? Calma, vamos te ajudar. Você deve saber ao menos 4 informações básicas: CPF, endereço, se ele trabalha com registro em carteira de trabalho e quanto ganha. Se você não souber o valor do salário com exatidão, poderá ser um valor aproximado.
Com a tecnologia, o Judiciário possui mecanismos de localização dessas informações, de maneira que o desconhecimento não é motivo para você deixar de buscar os direitos de seus filhos.
Lembramos novamente: o direito à pensão alimentícia é uma garantia em lei e inegociável.
Você pode estar se perguntando: “Mas e se o alimentante estiver desempregado, como ficará a apresentação de documentos e o pedido de pensão?”
O fato do requerido estar desempregado não o exime do pagamento da pensão alimentícia.
Nesses casos, geralmente é fixada uma porcentagem sobre o salário mínimo.
Contudo, é necessário reunir toda a documentação financeira do requerido para comprovar que ele está mesmo desempregado no momento, e não ser apenas um meio de eximir-se da responsabilidade.
3. Planilha de Gastos
A pensão alimentícia é uma ajuda a quem não tem meios próprios de manter a sua subsistência.
Somente será concedida caso seja provada a necessidade de quem precisa receber a ajuda alimentar, bem como seja analisada a possibilidade de quem deverá pagar a pensão alimentícia.
Por isso, será fundamental a planilha de gastos como forma de comprovação de todas as despesas e a necessidade da criança.
A planilha de gastos é um dos itens mais importantes no pedido de pensão, para demonstrar ao juiz quanto a criança efetivamente gasta.
Então, como vai funcionar? Você vai precisar dos documentos abaixo:
Contas fixas comuns da casa
Serão as despesas comuns, tais como: conta de luz, água, IPTU, telefone, internet, IPVA, condomínio, aluguel, dentre outras despesas fixas que possam existir.
Contas fixas das crianças ou adolescentes
- Contrato e carnê de escola particular: incluindo também documentos que comprovem os gastos com material escolar.
- Contrato e carnê de creche: deverão ser demonstrados todos os recibos e comprovantes de pagamento.
- Contrato e carnê do plano de saúde: geralmente não há mais carnê. Dessa forma, deverão ser apresentados todos os recibos com o comprovante de pagamento.
- Receitas e nota fiscal de remédio de uso contínuo: além da comprovação do alto custo, é uma prova de necessidade de sobrevivência da criança.
- Notas fiscais de supermercado: deverão ser apresentadas pelo menos as 3 últimas notas fiscais, para demonstração da média do gasto real com as necessidades de comida e alimentação.
- Outros documentos que representam os gastos da criança e adolescente: babá, roupas, transporte escolar, lanche escolar, lazer, corte de cabelo, dentre outros.
É importante que você reúna todos os documentos relativos a gastos. Por lei, o valor da pensão será direcionado às necessidades básicas das crianças e adolescentes, que irão incluir: higiene, saúde, educação e lazer.
Você já reparou que, na grande maioria dos casos, as pensões são fixadas de 30% a 33%? E você sabe porque esse critério?
Cada pensão é avaliada conforme as necessidades das crianças que foram apresentadas em documentos e conforme as condições financeiras do alimentante.
Somente dessa forma será viável estabelecer um valor padrão a ser aplicado de maneira irrestrita.
Por isso a importância da planilha de todos os gastos. Caso não haja provas suficientes, o valor será pré-fixado pelo juiz em 30% sob o salário do alimentante
4. Análise Judicial
Após o recebimento de toda a documentação apresentada pelas partes referentes a demonstração dos gastos e de todas as despesas que fazem parte da vida da criança ou adolescente, o valor da pensão será definido pelo juiz.
No primeiro momento, o juiz da causa irá fixar um valor temporário para a pensão alimentícia.
Esse valor será devido, até que seja concluída a análise minuciosa de todos os documentos apresentados em juízo.
Será verificado o valor que o beneficiário da pensão tem necessidade de receber, levando em conta os gastos com moradia, saúde, educação e lazer.
Em contrapartida, será verificado o valor que o devedor da pensão alimentícia terá condições de pagar, levando em conta, sobretudo, salários, rendas, custos e despesas.
Com base na planilha de gastos documentada, o juiz irá decidir quanto o beneficiário necessita e quanto o devedor poderá pagar.
Com isso, chegará a um valor justo a ser pago.
5. Revisão de Alimentos
É muito comum ouvir, entre os corredores de fóruns, as partes insatisfeitas e “ameaçando” a outra parte com o pedido de revisão da pensão alimentícia.
Mas será que é possível pedir a revisão dos valores pagos?
É o que vamos descobrir agora.
Você poderá pedir a revisão da pensão alimentícia, a qualquer momento.
A revisão poderá ser solicitada por ambas partes: quem paga a pensão e quem recebe a pensão.
No entanto, o pedido de aumento ou diminuição dos valores da pensão devem ser baseados na necessidade de quem recebe a prestação de alimentos.
Se houver modificação nas condições financeiras, será necessário acionar o judiciário para o pedido de revisão de alimentos.
Exemplo:
Ficou estabelecido na audiência de conciliação que Paulo, que recebe um salário no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), deveria pagar R$ 1.000,00 (mil reais) de pensão, o equivalente a um terço do seu salário.
Mas o sr. Paulo foi promovido no trabalho e passou a receber como salário o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Então, não é justo que a pensão alimentícia fosse mantida no valor de R$1.000,00.
Como foi fixado anteriormente que o valor da pensão seria o correspondente a 30% sob o salário do alimentando, logo, o montante atualizado da pensão, seria R$6.666,60.
Apesar de a pensão alimentícia ser fixada judicialmente, para ajudar no custeio das necessidades básicas dos filhos, como os custos com alimentação, educação, saúde, lazer e moradia, não significa que ela não poderá ser reajustada.
No entanto, seja para o aumento ou para a redução dos valores da pensão, será necessário a parte interessada fazer um requerimento alegando que houve modificações nas condições financeiras de quem paga ou de quem recebe a pensão alimentícia.
6. Documentos necessários para a Revisão de Alimentos
Como vimos acima, para o aumento ou para a redução dos valores da pensão, será necessário a parte fazer um requerimento ao juiz comprovando que houve modificações nas condições financeiras de quem paga ou de quem recebe a pensão alimentícia.
O objetivo da ação é rediscutir o valor da pensão.
Deverá ser provada, portanto, a necessidade de a pensão ser aumentada, bem como que a pessoa obrigada tenha condições de arcar com esse aumento.
E a modificação será comprovada por meio de documentos.
Então, serão necessários:
Documentos do Requerente:
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- RG e CPF;
- Certidão de Nascimento da criança;
- Dados completos do representante legal com as respectivas cópias dos documentos pessoais;
- Número da conta bancária para o depósito da pensão alimentícia.
Documentos do Requerido:
- Nome completo;
- Profissão;
- Nacionalidade;
- Estado Civil;
- E-mail;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Informações da empresa em que trabalha, com o registro em carteira e valor aproximado do salário. Deverão ser apresentados os documentos que demonstrem a condição financeira do pai, como contracheque, declaração de imposto de renda, entre outros;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas. Importante ressaltarmos, que não serão aceitas testemunhas da família;
- Cópia da sentença ou do acordo que fixou a pensão alimentícia, número do processo e a vara em que tramitou.
- Conclusão
Hoje você aprendeu tudo sobre os documentos necessários para o pedido de Pensão Alimentícia em nosso guia completo.
A comprovação de necessidades e gastos será feita por meio de documentos.
Sabe aqueles comprovantes de pagamentos que na maioria das vezes jogamos fora? Ou aqueles recibos que parecem não ter finalidade? Essa é a hora de começar a pensar em todos os comprovantes, extratos, recibos, dentre outros, que serão essenciais antes de você recorrer à Justiça.
Para que você possa pedir a Pensão Alimentícia judicialmente, em primeiro lugar, você terá que organizar toda a documentação.
Por fim, você aprendeu hoje:
- Documentos necessários de quem pede os alimentos
- Documentos necessários de quem irá pagar a pensão alimentícia
- Planilha de Gastos
- Análise Judicial
- Revisão de Alimentos
- Documentos necessários para a revisão de alimentos
- Conclusão
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado e esclarecido suas dúvidas.
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