No Brasil, existem as seguintes opções de regime de bens:

• Separação Universal de Bens
• Comunhão Total de Bens: pode ser que você conheça pela denominação “Comunhão Universal de Bens”
• Comunhão Parcial de Bens
• Regime de Participação Final nos Aquestos

Muitos detalhes, não é mesmo? Vou explicar agora como funciona cada regime de casamento. Acompanhe!

Comunhão Parcial de Bens: O mais comum.

Esse é o regime mais comum e um dos mais adotados no Brasil.

Lembre-se que por este regime, o casal não precisa fazer pacto antenupcial.

 O patrimônio adquirido antes do casamento se mantém como individual. Já o que é adquirido após a união, se torna parte do patrimônio comum.

 Após o término do casamento, os bens comprados durante a união serão divididos meio a meio, independente de quem pagou ou em nome de quem está.

Fique de olho. Tudo deve ser dividido na hora de se divorciar. 

Agora atenção! Devem ser divididos apenas os bens que foram adquiridos de forma onerosa (pagos em dinheiro).

Assim como o que cada companheiro possuía antes do casamento, a Lei é clara: bens adquiridos através de doação ou herança, também não vão fazer parte da divisão igual de bens em uma eventual partilha.

Veja o outro regime de bens que existe a seguir.

Comunhão Total de Bens: Divisão Igual!

Tudo o que pertence a um dos noivos, pertence ao outro também.

Neste tipo de regime de casamento, todos os bens que o casal possui na vida – antes e depois do casamento – devem ser divididos igualmente durante o processo de divórcio.

Fique de olho. Para se casar com esse regime de bens, é obrigatório fazer o pacto antenupcial.

Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.

Isso significa que tudo que os noivos tinham como bens antes do casamento passa a compor o patrimônio comum.

 Independente de o bem ter sido adquirido antes ou depois da união, os bens pertencem aos cônjuges. E já imaginou a confusão agora não é mesmo?

O que ninguém te conta: no caso de HERANÇA (sem uma cláusula muito específica de incomunicabilidade), o cônjuge vivo tem direito a metade dos bens herdados, pois passa a ser patrimônio comum que o casal possui.

Próximo regime.

Separação Total de Bens: Sem divisão!

É uma forma muito particular de regime de casamento. A separação será sempre em relação à totalidade do patrimônio.

Fique de olho: é fundamental fazer o pacto antenupcial antes do casamento.

Os bens do casal são sempre uma propriedade individual, independente da situação em que a união se encontra.

Note que neste regime, não há comunhão nem de bens e nem de dívidas.

Portanto, lembre-se sempre, durante esse regime de bens, quer que o bem seja seu, transfira para o SEU nome!

Cada cônjuge fica com o patrimônio que possui.  Tudo o que for adquirido por cada um dos cônjuges não será dividido em uma eventual separação.

Logo, no fim do casamento, não existirá partilha. 

Agora o que ninguém te conta: existem 03 situações em que este tipo de regime é obrigatório, conforme determinação legal:

• Quando as pessoas se casaram sem observar as causas suspensivas;
• Quando um dos noivos for maior de 70 anos de idade;
• De todos os que dependerem de suprimento judicial para casar.

Sem segredos! Próximo!

        Regime de Participação final nos Aquestos: Regime Empresarial

Antes de começar a ler, você sabe o que significa aquestos?

Aquesto significa todo e qualquer bem que o casal adquiriu junto. Um exemplo: uma casa de praia que o casal comprou com as finanças dos dois.

Esse tipo de regime não é de conhecimento da grande maioria das pessoas e muito pouco utilizado para dizer a verdade.

É uma mistura do regime de separação com o regime de comunhão parcial de bens.

Na Participação Final nos Aquestos, ao final do matrimônio, cada parte possui a propriedade exclusiva de seus bens.

Neste tipo de regime, também é necessário o pacto antenupcial.

Entra para a divisão dos bens apenas o patrimônio adquirido de forma onerosa durante o casamento.

Esse tipo de regime quase nunca é utilizado, principalmente pela necessidade de se realizar um cálculo contábil ao final do casamento.

Quando o casamento chega ao fim, por esse regime de bens, é necessário realizar um balanço e tudo o que foi adquirido onerosamente pelo casal. Um regime nem um pouco comum.

Em outras palavras. Nesse regime, tanto você quanto seu companheiro (marido/esposa) possuem um patrimônio próprio e individual, que não entra na partilha. 

Contudo, ao fim da relação de vocês, no divórcio, vocês vão partilhar os bens que adquiriram durante o casamento.

Perceba que esse regime é uma mistura da separação total de bens com a comunhão parcial de bens. 

Você já sabe quais os regimes de casamento.

E será que é possível alterar o regime de bens? Vem comigo.