Herdeiro: o que você precisa saber para começar o processo de Inventário
Herdeiro: o que você precisa saber para começar o processo de Inventário
- É um processo obrigatório, que poderá ser judicial ou extrajudicial;
- Somente ao final do processo de inventário ocorrerá a partilha de bens;
- É obrigatório o pagamento do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - para que seja válida a transferência de bens;
- O prazo para abertura do processo é de 60 dias contados a partir da data da morte.
Nossa equipe especializada está pronta para realizar o seu inventário.
O inventário é um procedimento obrigatório para proceder à partilha de bens entre os herdeiros. CONHEÇA SEUS DIREITOS.
Disposição Patrimonial
Conforme previsão legal, 50% do patrimônio será obrigatoriamente dos herdeiros.
Partilha
Cada herdeiro receberá a sua parte da herança.
Somente ao final do processo de inventário ocorrerá a partilha de bens
Direito de Herança e Sobrepartilha
Herdeiro, é seu direito o conjunto de bens que serão transmitidos após a morte.
Mas, para tanto, será obrigatório o pagamento do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – para que seja válida a transferência de bens
Sucessão Patrimonial
Herdeiros que receberão os bens e em qual proporção do patrimônio.
Somos profissionais especializados para realizar o seu Inventário
Inventário Judicial
Mais comum, é o processo feito na Justiça, obrigatoriamente nos casos em que o falecido deixa um testamento ou no caso de briga e litígio entre os sucessores, se houver menores ou incapazes, ou quando um herdeiro não estiver devidamente representado.
Inventário Extrajudicial
É o processo feito diretamente em cartório quando não existir testamento, estando todos os herdeiros maiores e capazes de acordo.
Cuidaremos de todo processo, até o término, com a lavratura da escritura pública pelo tabelião.
Planejamento Sucessório
Cuidaremos da organização e preservação do seu patrimônio.
No planejamento sucessório, o titular dos bens, no caso de falecimento, vai assegurar a transmissão do patrimônio a favor de um herdeiro específico.
E se você não fizer a abertura do processo de inventário:
- Terá multa de 10% sobre o valor do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação;
- Os sucessores do falecido não poderão vender os bens que foram deixados antes da abertura do inventário;
- Mesmo que o falecido não tenha deixado bens, os herdeiros terão que fazer o Inventário Negativo;
- Se um dos herdeiros falecer, o inventário somente poderá ser iniciado quando for concluído o inventário anterior;
- O cônjuge ou companheiro somente poderá se casar sob o regime de separação obrigatória e bens.
DR. MATHEUS HAGEMANN
OAB/PR 99.845
“Nós do escritório Ramos e Hagemann trabalhamos com toda a atenção necessária para conscientizar o cliente de todos seus direitos e deveres que envolvem seu caso específico.