Sim, desde Maio de 2020, é possível você se divorciar sem sair de casa, diretamente do seu celular ou computador.

Acontece que em 26/05/2020, nosso Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou o Provimento nº 100 de 2020, estipulando que é possível os cidadãos se divorciarem em cartório por meio digital.

Na prática, é feita uma videoconferência com o cartório, as partes, obrigatoriamente acompanhadas de advogado, assinam o ato oficial eletrônico por meio de certificado digital disponibilizado no App e-Notariado.

 – Acordo sobre todos os termos da separação, ou seja, ambos os cônjuges devem estar dispostos a assinar o mesmo documento de divórcio, concordando com o detalhes que envolvem cada separação em específico;

– Não possuir filhos menores de idade ou incapazes, nem gravidez;

– Baixar o App e-Notariado e cadastrar o certificado digital;

– Coletar e fornecer toda a documentação necessária que é solicitada pelo Advogado responsável pelo seu divórcio.

Sem problemas, você sempre vai poder recorrer à via judicial para determinar que o seu divórcio aconteça, seja de forma amigável ou não.

Vale sempre lembrar que ninguém é obrigado a permanecer casado (a) com quem não queira, logo, a qualquer momento pode solicitar para um juiz competente que determine e estipule todos os termos da separação.

Portanto, se o seu caso tem necessidade de envolver o poder judiciário, busque consultar com um advogado especialista de direito de família para lhe direcionar corretamente desde já.

Tendo como base os divórcios online realizados por nós juntamente com o Tabelionato de Notas conveniado, depois de enviados todos os documentos, o divórcio fica pronto de 15 a 30 dias.

Os custos englobam os honorários do advogado, que variam de cada profissional.

Mais taxas do Tabelionato de Notas, onde é feita a escritura pública de divórcio, no Paraná, o valor é de no mínimo R$ 197,00, até R$ 1.200,00, dependendo especificamente dos termos da separação.

Mais taxas do Registro Civil de Pessoas, onde o ex-cônjuges casaram, é necessário levar a escritura pública feita pelo tabelionato de notas para averbar no registro civil e pegar a Certidão de Casamento com Anotação de Divórcio, com custos de no máximo R$ 150,00.

– Divórcio judicial consensual/amigável: destinado para os casais que já decidiram pelo divórcio, querem dar entrada, mas possuem filhos menores de idade, sendo necessário envolver um juiz para observar se o direito das crianças está sendo garantido e preservado.

Nesse caso, o mesmo advogado pode representar ambos os cônjuges que estão separando.

– Divórcio judicial litigioso/não amigável: O casal não concorda sobre algum detalhe da separação, por exemplo: algum patrimônio que uma das partes não concordam em como dividir; ou desacordo sobre a guarda dos filhos.

Na prática, cada parte vai precisar contratar seu advogado, o que encarece bastante a situação para ambos, e será dado início em um procedimento judicial longo e demorado, com audiências e provas a serem produzidas.

A guarda dos filhos é uma das questões mais importantes e delicadas, por esse motivo, é sempre melhor chegar num acordo com relação a isso, evitando mais transtorno para os filhos.

Caso não tenha acordo entre os pais, objetivamente, um juiz irá decidir com quem as crianças ficarão, buscando determinar a guarda com o/a genitor que melhor atender o bem-estar do menor.

• Guarda compartilhada: é a regra pela lei, ambos os pais continuam responsáveis pela criação, direito e deveres dos filhos.

• Guarda unilateral: acontece quando somente um dos pais fica responsável pela criança, necessário estipular direito de visitas e alimentos se necessário.

A partilha dos bens no divórcio depende unicamente do regime de bens optado na época da consagração do casamento;

Na grande maioria dos casos, e se o casal não optou de outra forma, o regime optado é o da comunhão parcial de bens, no qual, determina que em eventual divórcio, serão partilhados somente os bens adquiridos/comprados após a celebração da união.