Precisa de Ajuda?
Somos especializados em resolver problemas em Direito de Família.
BLOG RAMOS & HAGEMANN
BLOG RAMOS & HAGEMANN
COMO CONVERTER SUA LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO
Você é um servidor público aposentado que se aposentou antes de gozar/usufruir as Licenças Prêmio adquiridas por cinco anos de trabalho? Então venha comigo que vou mostrar como transformar elas em dinheiro!
1 - COMO ASSIM, DR?
Exclusivamente pelo fato do servidor estar aposentado agora, não é mais possível ele permanecer os três meses em licença/afastado.
Dessa forma, é seu direito, converter esses três meses em pecúnia, ou seja, em dinheiro.
O valor total será calculado com base no seu último salário na ativa, o que você recebeu em seu último holerite. Deixa comigo que nesse post vou te explicar certinho!
2 - COMO FAÇO ISSO?
Para efetivar essa conversão e receber os três meses em forma de salário, obrigatoriamente, você precisa buscar um advogado suficientemente capacitado que fará todo o trabalho para você.
Beleza, contratado o profissional, após fornecidos os documentos solicitados, será calculado uma estimativa aproximada do montante que você tem para receber.
E quando a gente fala que precisa de um profissional devidamente capacitado, não é a toa, porque uma parte importantíssima desse trabalho é deixar devidamente esclarecido pro Juiz que o Servidor Público em questão não aproveitou a Licença Prêmio enquanto estava empregado pela dificuldade de adequação do calendário profissional diante da quantidade reduzida de servidores e alto volume de trabalho.
3 - EM QUANTO TEMPO VOU RECEBER O DINHEIRO?
Um detalhe muito importante que a gente precisa esclarecer aqui é o seguinte: o tempo da ação é diretamente influenciado pelo valor à ser recebido. Ai você me pergunta, como assim Doutor? E eu te explico, é o seguinte, são feitos dois processos, um para cobrar, e um para receber, me acompanha.
Antes de pedir para receber qualquer valor, é necessário fazer um processo cobrando e provando que tem o direito de receber, pra dai sim, iniciar o processo para receber.
Então, para cobrar até 60 salários mínimos, o processo vai rápido, porque a gente faz no Juizado Especial Cível, que você deve conhecer pelo nome de Juizado de Pequenas Causas.
Mas isso é para o processo para cobrar. Depois disso temos o processo para receber.
Beleza, ganhando o processo que cobra e prova que tem o direito de receber, nós damos início ao processo de receber de fato, e para receber rápido, em alguns meses, o valor tem que ser até R$ 18.521,00 (dezoito mil e quinhentos e vinte e um reais), o que provavelmente significa que você precisará renunciar alguma quantia. Falando em questão de direito, aqui será recebido por RPV, Requisição de Pequeno Valor.
4 - COMO RECEBER?
Beleza, ganhando o processo que cobra e prova que tem o direito de receber, nós damos início ao processo de receber de fato, e para receber rápido, em alguns meses, o valor tem que ser até R$ 18.521,00 (dezoito mil e quinhentos e vinte e um reais), o que provavelmente significa que se você tiver direito à algum valor maior que isso, você precisará renunciar alguma quantia. Falando em questão de direito, aqui será recebido por RPV, Requisição de Pequeno Valor.
Ou, você pode escolher não renunciar nada, e ai, sendo bem otimista, leva no mínimo dois anos para receber, mas receberá toda a quantia que você tem direito. Falando na forma da lei, aqui será recebido por meio de precatório.
5 - POR FIM...
E ai, vai querer renunciar ou esperar?
De qualquer modo, se você achou interessante, salva esse post, curte e compartilha!