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Pensão Alimentícia: Guia Completo 2022
O processo de divórcio é muito amplo e vai além das questões do rompimento em si.
E hoje, vamos falar em especial, sobre essa questão que é o principal embate nos Tribunais: Pensão Alimentícia.
A pensão alimentícia, apesar do nome, não deverá ser limitada apenas à obrigação de pagamento de alimentos a parte necessitada.
Para você, preparamos esse guia completo sobre Pensão Alimentícia, qual objetivo, como funciona, quem deverá pagar a pensão, as consequências da falta de pagamento da pensão e muito mais.
Acompanhe e boa leitura:
1. Pensão Alimentícia
Após o divórcio, há sempre uma indefinição quanto ao pedido de pensão e alimentícia e fixação de seus valores, não é mesmo?
Sobretudo em tempos tão difíceis de crise econômica no país.
Há muitos mitos que envolvem essa questão, sobretudo quanto à responsabilidade pelo pagamento da pensão.
Mas, afinal, o que é Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito previsto em lei de toda criança que mora apenas com um dos pais.
A Pensão Alimentícia, irá ajudar na formação, na construção e bem-estar da criança.
Mas, você sabia, que a lei permite, além dos filhos pedirem pensão alimentícia aos pais, que os genitores também peçam uma pensão aos filhos?
Por lei, a pensão alimentícia, também irá garantir a cônjuges ou companheiros, a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro. Dessa forma, a possibilidade de pedido de alimentos por meio da pensão alimentícia não é restrita somente a crianças e adolescentes como a grande maioria imagina.
Mas não é tão simples. Para tanto, o beneficiário deverá comprovar que necessita da renda da pensão como garantia de sobrevivência.
A Pensão Alimentícia, nada mais é, do que o valor pago por alguém para outra necessitada, para que a parte requerente tenha condições financeiras de conseguir se alimentar, se vestir e cuidar da própria saúde.
A pensão alimentícia, será fixada judicialmente, para ajuda no custeio das necessidades básicas de uma pessoa, como os custos com alimentação, educação, saúde, lazer e moradia.
A falta de pagamento de pensão alimentícia determinada por um Juiz de Direito, pode acarretar a decretação de prisão daquele que é obrigado a pagar.
2. Quem tem direito a Pensão Alimentícia
Ao pensar nesse assunto Pensão Alimentícia, a primeira ideia que vem em mente é o pedido de ajuda de um dos genitores, ao filho, para o custeio das necessidades como saúde, educação, alimentação e lazer.
Mas como vimos em nosso post há pouco, os cônjuges e companheiros, também possuem o direito de pedido de pensão, desde que seja comprovada a necessidade do pagamento do auxílio, como garantia de sua sobrevivência.
E tem mais novidades. Os avós e irmãos também poderão requerer a pensão.
Vamos descobrir tudo sobre quem tem direito a pensão agora?
2.1 Filhos
Por lei, a pensão alimentícia será devida aos filhos, até que completem 18 anos de idade ou 24 anos de idade, caso comprovem necessidade, por exemplo: estudando em faculdade, cursos técnicos ou até mesmo vestibular.
A pensão alimentícia é uma ajuda a quem não tem meios próprios de manter a sua subsistência.
E pode surgir a dúvida: Doutor, mas de que forma será essa ajuda?
A “ajuda” prestada poderá ser por meio de repasse em dinheiro de determinado valor, ou na ajuda direta com saúde, alimentação, lazer, moradia, entre outros.
Caso o genitor não pague a pensão alimentícia, o ex-cônjuge deverá ingressar com uma ação na justiça.
2.2 Avós e netos
Você sabia que os netos também podem pedir pensão alimentícia aos avós?
Para tanto, deverá ser comprovada na justiça:
– Que os pais não podem fazer o pagamento, caso falecidos, por exemplo;
– Mais a necessidade do neto em receber a verba pretendida.
No entanto, o contrário não será permitido.
2.3 Entre irmãos
A nossa legislação permite que um irmão peça a pensão alimentícia ao outro.
Portanto, na falta de pais, avós e filhos, é possível que um irmão entre na justiça para solicitar auxílio aos demais irmãos, devendo comprovar ao juiz sua necessidade de receber pensão alimentícia para sobreviver.
2.4 Entre ex-cônjuge e ex-companheiro
Muitas pessoas desconhecem esse direito. Você sabia que é possível pedir pensão alimentícia para ex-mulher ou ex-marido?
O ex cônjuge ou ex companheiro que não puder suprir sozinho as necessidades básicas em razão do divórcio, poderá solicitar a pensão. O pedido poderá ser concedido, mas na grande maioria dos casos, durante um prazo determinado.
Apesar de haver o direito garantido em lei, são necessários os mesmos 02 requisitos exigidos para todos os tipos de pensão alimentícia que vimos acima, quais sejam: necessidade e possibilidade. Assim, somente será concedido a pensão entre ex-cônjuges, caso seja provada a necessidade de quem precisa receber a ajuda alimentar, bem como seja comprovada a possibilidade de quem deverá pagar a pensão alimentícia.
Inclusive, se você quiser aprender mais sobre esse tema, temos um texto específico sobre o assunto, clique aqui para acessar.
3. Quem deve pagar a Pensão Alimentícia
Se você pensou na hora, que quem deve pagar a pensão alimentícia aos filhos é sempre o pai, está enganado.
Como assim? A pensão alimentícia será definida de acordo com quem os filhos irão morar.
Portanto, se o pai é o detentor da guarda unilateral da criança, a responsável pelo pagamento da pensão alimentícia será a mãe. Já no caso contrário, caso a mãe seja a detentora da guarda unilateral, o responsável pelo pagamento da pensão será o pai.
Você pode estar na dúvida: “ Mas se a guarda for compartilhada, quem será o responsável pelo pagamento da pensão?
A Pensão Alimentícia deverá ser paga, independente da forma da guarda, ser compartilhada ou unilateral.
3.1 Quem deverá pagar Pensão Alimentícia no caso de Guarda Compartilhada
Como vimos, a Pensão Alimentícia deverá ser paga, independente da forma da guarda, ser compartilhada ou unilateral.
No caso da guarda compartilhada, a responsabilidade pela criação dos filhos continua sendo de ambos os pais.
Logo, o valor da pensão, será determinado pelo juiz, e levará em conta as necessidades da criança e as possibilidades do pai ou da mãe.
A consulta a um advogado especializado em família, é essencial para que sejam respeitados os interesses de todos os envolvidos. Ele é o profissional capacitado para buscar a melhor solução para o casal, sobretudo quando há filhos menores, o que torna o processo muito mais complexo.
Porque mesmo que a guarda seja compartilhada, o Juiz irá estabelecer onde será a residência da criança, ou seja, se vai morar com pai ou mãe, logo, quem não morar com a criança, deve ajudar com as despesas por meio do pagamento da Pensão Alimentícia.
Será possível ainda, a Revisão da Pensão Alimentícia.
Quando será permitido? Se os valores estipulados pelo juiz, ficam inviáveis de se adequar a realidade.
4. Até quando a Pensão Alimentícia deverá ser paga?
Há o dever de pagamento da pensão alimentícia enquanto perdurar a necessidade de quem recebe bem como a possibilidade de quem paga.
No entanto, a lei estabelece limites, quanto ao prazo de pagamento de pensão.
Como vimos há pouco em nosso blog, a pensão alimentícia será devida aos filhos, até que completem 18 anos de idade ou 24 anos de idade, caso comprovem necessidade, por exemplo: estudando em faculdade, cursos técnicos ou até mesmo vestibular.
Já no caso de ex-cônjuges e ex-companheiros, o pagamento de pensão será apenas provisório, enquanto perdurar a necessidade de quem recebe e as possibilidade de quem paga.
Para não haver brigas em relação ao custeio, o prazo será fixado pelo juiz. Dessa forma, será avaliado e considerado um prazo razoável para que o ex-cônjuge ou ex-companheiro se recoloque no mercado de trabalho.
Quando cessar a necessidade de quem recebe os alimentos, ou o alimentado alcançar a idade limite para o recebimento do valor da pensão, deverá ser encerrada a obrigação do pagamento da pensão.
Mas, apesar de parecer simples, a exoneração da pensão alimentícia não ocorre de modo automático.
O alimentante, deverá recorrer ao judiciário e entrar com Ação de Exoneração de Pensão, para que haja o encerramento da obrigação de pagamento de pensão alimentícia.
5. Valor da Pensão Alimentícia
Como vimos em nosso post, não há uma regra de qual deverá ser o valor da pensão alimentícia.
O valor, será fixado pelo juiz, levando em conta as necessidades das crianças e as possibilidades financeiras tanto do pai quanto da mãe.
Antes de fixar o valor que deverá ser cumprido, o juiz irá analisar a idade do menor, se ele possui algum problema crônico de saúde, se ele realiza atividade extracurricular, se estuda em escola particular ou pública, dentre outros fatores.
Em contrapartida, o juiz irá averiguar as condições financeiras dos pais, o tipo de trabalho exercido, sobretudo se um dos genitores estiver desempregado.
Você sabia que antes da decisão final sobre a pensão alimentícia, a justiça faz a pesquisa até mesmo das redes sociais dos pais? Isso mesmo. O juiz irá observar o perfil dos genitores, nas redes sociais: Facebook, Instagram, Linkedin, e assim, se certificar de todas as condições dos pais.
6. Se um dos genitores se recusar ao pagamento da Pensão Alimentícia
Essa é uma situação muito comum.
E em alguns casos, a pensão alimentícia vira uma verdadeira batalha judicial entre os pais.
E, quem não pagar ou recusar-se a realizar o pagamento da pensão determinado judicialmente, sofrerá as sanções da justiça.
O pai ou a mãe, poderão entrar com a Ação de Execução de Alimentos, e posteriormente, a penhora dos bens do devedor, inclusão na Serasa e SPC, e por fim, a prisão.
O direito à pensão alimentícia é inegociável, e tem como função principal, auxiliar nos gastos da infância e juventude dos filhos.
Havendo a execução de alimentos, o alimentante, isto é, a parte que é obrigada a pagar a pensão alimentícia, terá até 03 dias para quitar os valores devidos. E, se a parte não efetuar o pagamento dentro do prazo legal de 03 dias, poderá ser preso, pelo prazo de até 90 dias.
Além da prisão, o alimentante poderá ter os valores descontados em folha de pagamento, desconto em renda e por fim, expropriação.
Portanto, a falta de pagamento de pensão alimentícia, configura crime.
Então, caso o pagamento seja interrompido sem justa causa, o juiz poderá acionar o Ministério Público pelo crime de Abandono Material. E o que poderá acontecer? O réu poderá ter a prisão decretada e ficar preso até 04 anos, além do pagamento de multa de até 10 salários mínimos.
7. Revisão de Pensão Alimentícia
É muito comum ouvir dentre os corredores de fóruns, as partes insatisfeitas e “ameaçando” a outra parte com o pedido de revisão da pensão.
Mas o que é a revisão da pensão alimentícia? Quando é possível pedir a revisão dos valores pagos?
Você poderá pedir a revisão da pensão alimentícia, a qualquer momento.
A revisão poderá ser solicitada por ambas partes: quem paga a pensão e quem recebe a pensão.
No entanto, o pedido de aumento de valores de pensão, ou a diminuição dos valores da pensão, deverão ser baseados na necessidade de quem recebe a prestação de alimentos, juntamente com a possibilidade de quem tem o dever de pagar.
Busque sempre o auxílio de um advogado especializado, que ajudará você a encontrar a solução mais harmônica e rápida para o seu problema.
8. Documentos necessários para solicitação da Pensão Alimentícia
Agora que você já sabe o que é a pensão alimentícia, qual a finalidade, quem tem direito, vamos saber os documentos que você precisará para requerer a pensão alimentícia.
Vamos lá?
- Certidão de registro de nascimento dos filhos;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento ou nascimento do representante legal do menor;
- CPF e RG do menor;
- Comprovante de despesas reais do menor;
- Laudo médico: caso o menor possua alguma necessidade especial;
- Demonstrativos de pagamento do requerido que será responsável pelo pagamento da pensão: holerites, carteira de trabalho, contrato social, dentre outros;
- Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa e remuneração do requerido que será o responsável pelo pagamento da pensão;
- RG e CPF do requerido;
- Número da conta bancária para o depósito do pagamento da pensão;
- Nome, endereço, profissão, estado civil de no mínimo 02 testemunhas.
9. Conclusão
Vamos chegando ao fim de nosso blog. Hoje você aprendeu tudo sobre Pensão Alimentícia em nosso guia completo.
A pensão alimentícia, apesar do nome, não deverá ser limitada apenas à obrigação de pagamento de alimentos a parte necessitada.
Mas, você aprendeu também que a lei permite, além dos filhos pedirem pensão alimentícia aos pais, os ex cônjuges ou companheiros também poderão pedir a pensão, desde que comprovada a real necessidade de quem pede ajuda e as possibilidades de quem irá efetuar o pagamento.
Por fim, você aprendeu hoje:
- Pensão Alimentícia;
- Quem tem direito a pensão alimentícia;
- Quem deverá pagar a pensão alimentícia;
- Até quando a pensão alimentícia deverá ser paga;
- Valor da pensão alimentícia;
- Recusa ao pagamento da pensão alimentícia;
- Revisão da pensão alimentícia;
- Documentos necessários.
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado e esclarecido suas dúvidas.
5 estrelas no Google!
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