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BLOG RAMOS & HAGEMANN
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A decisão pelo divórcio, nem sempre é de comum acordo entre os casais. Por isso, há diferentes formas de realizar o processo, tanto extrajudicial quanto judicial.
A grande maioria, quando pensa em divórcio, um processo já tão conflitante por si só, já imagina o desgaste de ir ao fórum, horas de espera em cartório, incansáveis embates nas audiências.
Agora, imagine um processo de divórcio, sem o desgaste de ida ao cartório, sem embate com o ex cônjuge, mais rápido, menos oneroso e com poucas burocracias.
Parece impossível um procedimento dessa forma? Você sabia que é possível realizar esse processo por meio da internet?
Sim. Você não precisa ir ao cartório para dar início ao processo. O procedimento poderá ser realizado online.
A forma de divórcio online é permitida desde 2020, conforme provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O primeiro passo, é buscar o auxílio de um advogado especializado. Ele é o profissional capacitado para buscar a melhor solução para o casal, além de analisar a documentação necessária para o processo, orientar e definir a forma mais adequada, rápida e econômica para a dissolução do matrimônio.
O processo será feito remotamente e a audiência via chamada de vídeo.
É o que veremos hoje em nosso post. Você aprenderá tudo sobre a forma de divórcio online, quando é possível, os documentos que serão necessários, e muito mais.
Ficou curioso? Então acompanhe nosso post.
1. Divórcio Online
Ninguém casa pensando em um dia se divorciar. Existem diversos motivos que podem levar o casal a tomar essa decisão, entre elas brigas, frustrações, dentre outros motivos conjugais.
É a fase em que o casal opta pelo fim do matrimônio. O divórcio é o instrumento jurídico que irá extinguir o casamento.
A grande maioria, quando pensa em divórcio, um processo já tão conflitante por si só, já imagina o desgaste de ir ao fórum, horas de espera em cartório, incansáveis embates nas audiências.
Mas, você sabia que é possível realizar esse processo por meio da internet?
Sim. Você não precisa ir ao cartório para dar início ao processo. O procedimento poderá ser realizado online.
O divórcio online traz muitos benefícios. É um processo mais rápido, menos oneroso e menos burocrático.
A forma de divórcio online é permitida desde 2020, conforme provimento nº 100-2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que o processo tenha acompanhamento de um advogado especializado. Será efetivado por meio da plataforma chamada “E-Notariado”.
Mas, para que seja possível esse procedimento, há alguns requisitos a serem cumpridos.
A modalidade de divórcio online, somente é cabível na forma Extrajudicial, desde que os cônjuges estejam em comum acordo para o término do matrimônio e não tenham filhos menores ou incapazes.
2. Como vai funcionar
Você já ouviu falar no famoso divórcio realizado diretamente no cartório?
É o Divórcio Online. Poderá ser realizado diretamente no cartório mas de forma remota. É menos oneroso e burocrático.
No entanto, não são todos os cartórios que aceitam essa formalidade. Alguns ofícios, aceitam apenas a entrega de documentação pessoalmente.
Ressaltamos novamente, que para que o divórcio online seja possível, os cônjuges, deverão estar em mútuo consentimento para a dissolução do matrimônio e desde que não tenham filhos menores ou incapazes.
Para que o processo seja iniciado, as partes deverão solicitar o Certificado Digital junto ao tabelionato de notas.
O certificado digital é gratuito e poderá ser solicitado em qualquer tabelião de notas.
O advogado especializado, após reunir toda a documentação necessária, irá elaborar a minuta do divórcio.
Finalizada a minuta, o advogado responsável pelo caso fará o protocolo no cartório, juntamente com os demais documentos obrigatórios. Após efetuado o protocolo, o cartória irá agendar um dia com horário exato e criar o link da reunião virtual, para acesso das partes e do procurador.
O divórcio será realizado via chamada de vídeo, onde o tabelião realizará a leitura da minuta de divórcio redigida pelo advogado e com anuência prévia do casal.
Ao término da leitura, o documento será assinado por todos os integrantes da chamada, por meio do certificado digital.
Os cônjuges também poderão fazer a procuração ao advogado, para que ele tenha poderes de assinar a escritura pública. Dessa forma, os casais não precisarão comparecer pessoalmente ao cartório para assinatura de documentos.
A escritura de divórcio conterá o número de Selo Notarial. Essa numeração é uma garantia de que o seu divórcio é válido judicialmente e autêntico.
Essa forma de divórcio, é a indicada para casais que estão em comum acordo, não podem haver filhos menores ou incapazes e a mulher não pode estar grávida.
Se houver briga entre o casal em relação aos termos da minuta, divisão de bens, ou se houver filhos menores ou incapazes, ou conhecimento de que a mulher esteja grávida, não será admitido o Divórcio Extrajudicial.
3. Documentos
Existem documentos comuns a qualquer processo e a documentação mais específica, que irá variar conforme o tipo de divórcio.
3.1 Documentos Comuns a todo processo de Divórcio
Os documentos comuns, a todos os processos de divórcio, independente da forma escolhida, são:
- Certidão de Casamento
- Certidão de Casamento atualizada até 90 dias
- Cópia autenticada do RG
- Cópia autenticada do CPF
- Comprovante de Residência
- Comprovante de Renda – Declaração de Imposto de Renda do casal, Carteira de Trabalho, Extratos de conta corrente, holerites.
- Certidão de Nascimento dos Filhos – se houver
- Pacto Antenupcial – se houver
- Contrato Social – se houver
- Documentos do veículo – se houver
- Contratos de financiamento ou empréstimo – se houver
- Plano de Partilha de Bens – se houver
Caso um dos cônjuges não tenha RG, o documento poderá ser substituído pela CNH, Passaporte ou Carteira Nacional de Estrangeiro.
Se houver bens imóveis em nome do casal, também serão necessários:
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada
- Contrato particular ou recibo de compra
- Carnê de IPTU
- Certidão de Valor Venal
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias
Ressaltamos, que esses documentos relacionados, são os comuns a todos os tipos de processo e divórcio. E poderá ser solicitada ainda documentação adicional, caso o juiz entenda necessário.
O advogado especialista irá te orientar e organizar a lista de documentos, de acordo com o seu caso específico.
3.2 Divórcio Online: Quais os documentos necessários
Para que o divórcio possa ser realizado online, os cônjuges precisarão além dos documentos básicos, listados no item 3.1, precisarão de documentos específicos.
Dessa forma, a documentação do casal que serão necessárias, para a elaboração da minuta do processo de Divórcio Online:
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Certidão de Casamento Original
- Certidão de Casamento atualizada até 06 meses
- Certidão de pacto antenupcial – se houver
- Certidão de nascimento dos filhos – se houver e desde que sejam maiores de 18 anos de idade
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo
- Plano de Partilha de Bens – se houver
Caso um dos cônjuges não tenha RG, o documento poderá ser substituído pela CNH, Passaporte ou Carteira Nacional de Estrangeiro.
É fundamental e requisito obrigatório, que todas as certidões sejam originais e atualizadas em cartório.
3.3 Partilha de Bens: Quais os documentos necessários
Se houver bens imóveis em nome do casal, também serão necessários:
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada: expedida pelo cartório de registro de imóveis e atualizadas em até 30 dias
- Carnê de IPTU
- Certidão de Tributos Municipais incidentes sobre imóveis
- Contrato particular ou recibo de compra
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias
Agora você já sabe qual a documentação específica para o processo de divórcio online.
Na existência de bens, deverá ser descrito no plano de Partilha de Bens, como será feita a divisão dos bens móveis e imóveis entre as partes, especificando qual patrimônio ficará para cada um dos cônjuges após a homologação do divórcio.
Está preocupado em como fazer a partilha de bens? Calma, iremos te ajudar em todas as etapas.
3.4 Descrição da Partilha dos Bens
Como vimos em nosso post, na existência de bens, deverá ser descrito no plano de Partilha de Bens, como será feita a divisão dos bens móveis e imóveis entre as partes, especificando qual patrimônio ficará para cada um dos cônjuges após a homologação do divórcio.
No caso da transmissão do imóvel de um cônjuge para outro, haverá o incidente do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doção. Sem o pagamento do referido imposto, não será válida a transmissão de um cônjuge a outro.
Além dos documentos necessários elencados acima, na partilha de bens, é o momento em que deverá ser formalizada a definição da retomada do nome de solteiro ou a manutenção do nome de casado.
É na partilha de bens, que deverá conter também, a definição sobre o pedido de pensão alimentícia para casais, sendo possível, quando houver queda significativa no padrão de vida ou se a parte não puder trabalhar.
Gostou dessa novidade? No entanto, esse pedido de pensão ao casal, não é vitalício e sim, por prazo determinado e em geral, pelo período de 12 meses.
Agora, com a leitura de nosso post, você já sabe qual a documentação necessária para a realização do divórcio extrajudicial e o que deverá conter no plano de Partilha de Bens.
Com o auxílio do advogado especialista irá te orientar e organizar a lista de documentos, o seu processo será mais rápido e mais econômico.
Essa modalidade de divórcio poderá ser realizada de maneira 100% digital e você consegue dar início na contratação hoje, clicando aqui.
4. Custos do Divórcio Online
Nesse tipo de processo, o custo será menos oneroso. Haverá apenas os honorários do advogado e as taxas do cartório, referentes a atualização da certidão de casamento, escritura pública do divórcio e averbação do divórcio.
Para que o processo seja iniciado, as partes deverão solicitar o Certificado Digital junto ao tabelionato de notas. O certificado, será gratuito e poderá ser solicitado em qualquer tabelionato de notas.
Já para a emissão de escritura de divórcio, haverá custas a serem pagas. Vamos saber quais serão esses custos agora?
O custo da escritura do divórcio, será variável, tanto conforme os bens que o casal possuir para fazer a partilha, bem como devido o Estado do país que for escolhido para o procedimento.
Se o casal não tiver bens a partilhar, no Paraná o valor para a emissão da escritura de divórcio é de R$196,00 (cento e noventa e seis reais), contudo tem Estados que esse mesmo documento pode chegar ao valor de R$470,00 (quatrocentos e setenta reais).
Além da escritura, haverá os custos dos honorários advocatícios.
5. Dúvidas Frequentes
Por ser um procedimento novo, muitos ainda têm dúvidas em relação ao processo de divórcio online.
Trouxemos para vocês, as principais dúvidas. Ao final de nosso post, conte para nós nos comentários o que você achou. Se você possuir alguma dúvida, escreva para nós e retornaremos o contato.
5.1 O Divórcio Online é legalmente válido?
Apesar de ser uma novidade, onde o processo poderá ser realizado 100% remoto, o divórcio online é sim legalmente válido.
A escritura de divórcio conterá o número de Selo Notarial. Essa numeração é uma garantia de que o seu divórcio é válido judicialmente e autêntico.
5.2. Como tenho certeza que meu divórcio é genuíno e legal?
Fácil saber. Todo documento emitido pelo Tabelionato de Notas, conterá obrigatoriamente o “Selo Notarial”. Os documentos de divórcio que você receberá, conterão esse selo.
Com essa numeração, você poderá confirmar a veracidade também nos sites do Governo. É um documento genuíno e autêntico.
5.3 Quais as vantagens do divórcio online?
Como vimos em nosso post, é um processo menos oneroso e burocrático. No mais, ainda possui vantagens, como:
- Você poderá fazer o seu processo de divórcio online, independente da região em que você mora. Você poderá fazer o processo de qualquer localidade do Brasil.
- Você não precisa sair de casa para realização do processo
- Você não precisará encontrar o seu ex cônjuge no fórum
- Você vai evitar diligência e deslocamentos desnecessários
Busque o auxílio de um advogado especializado, para que você tenha toda a instrução necessária para a realização do seu processo, partilha de bens, impostos, entre outros assuntos que poderão ser discutidos.
6. Conclusão
Vamos chegando ao fim de nosso guia completo sobre o Divórcio Online e agora você sabe que é possível realizar o processo “via internet”.
A forma de divórcio online é permitida desde 2020, conforme provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Você aprendeu que não precisa ir ao cartório para dar início ao processo. O procedimento poderá ser realizado online.
O primeiro passo, é buscar o auxílio de um advogado especializado. Ele é o profissional capacitado para buscar a melhor solução para o casal, além de analisar a documentação necessária para o processo, orientar e definir a forma mais adequada, rápida e econômica para a dissolução do matrimônio.
O processo será feito remotamente e a audiência via chamada de vídeo.
Por fim, você leu em nosso guia sobre o divórcio online:
Por fim, você leu em nosso guia sobre o divórcio:
- Como vai funcionar
- Documentos
- Custos do divórcio online
- Dúvidas mais comuns
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.
Leia também: Divórcio 2022: Guia Completo.
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