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BLOG RAMOS & HAGEMANN
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Divórcio: Saiba agora os documentos necessários para o seu Divórcio.
1. Documentos necessários para o Divórcio
1.1 Documentos Comuns a todo processo de Divórcio
2. Divórcio Extrajudicial: Quais os documentos necessários
2.1 Partilha de Bens: Quais os documentos necessários
2.2 Descrição da Partilha dos Bens
3. Divórcio Consensual Judicial: Quais os documentos necessários
3.1 Plano de Partilha de Bens: Quais documentos necessários
4. Divórcio Litigioso Judicial: Quais os documentos necessários
5. Conclusão
Como vimos em nosso post anterior ninguém casa pensando em um dia se divorciar.
A decisão pelo divórcio, nem sempre é de comum acordo entre os casais. Por isso, há 3 formas de oficializar esse processo: Judicial Litigioso, Judicial Consensual e Extrajudicial.
Existem documentos comuns a qualquer processo e os documentos mais específicos, que irão variar conforme o tipo de divórcio.
Em cada caso, haverá uma documentação necessária e para te ajudar, preparamos esse guia sobre documentos necessários.
Acompanhe e boa leitura:
1. Documentos necessários para o Divórcio
1.1 Documentos Comuns a todo processo de Divórcio
2. Divórcio Extrajudicial: Quais os documentos necessários
2.1 Partilha de Bens: Quais os documentos necessários
2.2 Descrição da Partilha dos Bens
3. Divórcio Consensual Judicial: Quais os documentos necessários
3.1 Plano de Partilha de Bens: Quais documentos necessários
4. Divórcio Litigioso Judicial: Quais os documentos necessários
5. Conclusão
1. Documentos necessários para o Divórcio
Existem documentos comuns a qualquer processo e a documentação mais específica, que irá variar conforme o tipo de divórcio.
Além das modalidades Judicial Litigioso, Judicial Consensual e Extrajudicial, outros fatores também influenciarão na documentação que será obrigatória, como a existência de filhos, bens a partilhar, regime de casamento e inclusive pensão alimentícia.
1.1 Documentos Comuns a todo processo de Divórcio
Os documentos comuns, a todos os processos de divórcio, independente da forma escolhida, são:
- Certidão de Casamento
- Certidão de Casamento atualizada até 90 dias
- Cópia autenticada do RG
- Cópia autenticada do CPF
- Comprovante de Residência
- Comprovante de Renda – Declaração de Imposto de Renda do casal, Carteira de Trabalho, Extratos de conta corrente, holerites.
- Certidão de Nascimento dos Filhos – se houver
- Pacto Antenupcial – se houver
- Contrato Social – se houver
- Documentos do veículo – se houver
- Contratos de financiamento ou empréstimo – se houver
- Plano de Partilha de Bens – se houver
Caso um dos cônjuges não tenha RG, o documento poderá ser substituído pela CNH, Passaporte ou Carteira Nacional de Estrangeiro.
Se houver bens imóveis em nome do casal, também serão necessários:
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada
- Contrato particular ou recibo de compra
- Carnê de IPTU
- Certidão de Valor Venal
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias
Ressaltamos, que esses documentos relacionados, são os comuns a todos os tipos de processo e divórcio. E poderá ser solicitada ainda documentação adicional, caso o juiz entenda necessário.
O advogado especialista irá te orientar e organizar a lista de documentos, de acordo com o seu caso específico.
2. Divórcio Extrajudicial: Quais os documentos necessários
Você já ouviu falar no famoso divórcio realizado diretamente no cartório? Conhecido principalmente por ser mais barato e mais rápido?
É esse o divórcio extrajudicial. O processo poderá ser realizado em qualquer cartório, além de ser menos oneroso e burocrático.
Dessa forma, a documentação do casal que serão necessárias, para a elaboração da minuta do processo de Divórcio Extrajudicial:
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Certidão de Casamento Original
- Certidão de Casamento atualizada até 06 meses
- Certidão de pacto antenupcial – se houver
- Certidão de nascimento dos filhos – se houver e desde que sejam maiores de 18 anos de idade
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo
- Plano de Partilha de Bens – se houver
Caso um dos cônjuges não tenha RG, o documento poderá ser substituído pela CNH, Passaporte ou Carteira Nacional de Estrangeiro.
É fundamental e requisito obrigatório, que todas as certidões sejam originais e atualizadas em cartório.
2.1 Partilha de Bens: Quais os documentos necessários
Se houver bens imóveis em nome do casal, também serão necessários:
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada: expedida pelo cartório de registro de imóveis e atualizadas em até 30 dias
- Carnê de IPTU
- Certidão de Tributos Municipais incidentes sobre imóveis
- Contrato particular ou recibo de compra
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias
Agora você já sabe qual a documentação específica para o processo de divórcio extrajudicial.
Na existência de bens, deverá ser descrito no plano de Partilha de Bens, como será feita a divisão dos bens móveis e imóveis entre as partes, especificando qual patrimônio ficará para cada um dos cônjuges após a homologação do divórcio.
Está preocupado em como fazer a partilha de bens? Calma, iremos te ajudar em todas as etapas.
2.2 Descrição da Partilha dos Bens
Como vimos em nosso post, na existência de bens, deverá ser descrito no plano de Partilha de Bens, como será feita a divisão dos bens móveis e imóveis entre as partes, especificando qual patrimônio ficará para cada um dos cônjuges após a homologação do divórcio.
No caso da transmissão do imóvel de um cônjuge para outro, haverá o incidente do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Sem o pagamento do referido imposto, não será válida a transmissão de um cônjuge a outro.
Além dos documentos necessários elencados acima, na partilha de bens, é o momento em que deverá ser formalizada a definição da retomada do nome de solteiro ou a manutenção do nome de casado.
É na partilha de bens, que deverá conter também, a definição sobre o pedido de pensão alimentícia entre casais, sendo possível, quando houver queda significativa no padrão de vida ou se a parte não puder trabalhar.
Gostou dessa novidade? No entanto, esse pedido de pensão entre o casal, não é vitalício e sim, por prazo determinado e em geral, pelo período de 12 meses.
Agora, com a leitura de nosso post, você já sabe qual a documentação necessária para a realização do divórcio extrajudicial e o que deverá conter no plano de Partilha de Bens.
Com o auxílio do advogado especialista que irá te orientar e organizar a lista de documentos, o seu processo será mais rápido e mais econômico.
3. Divórcio Consensual Judicial: Quais os documentos necessários
É o famoso divórcio, decidido em comum acordo pelo casal e sem brigas. Conhecido também como “Divórcio Amigável”.
Apesar de haver o consenso entre o casal, é necessário a forma judicial (aquele em que entra na justiça), por existirem filhos menores ou incapazes envolvidos no processo de separação.
Dessa forma, a documentação do casal que serão necessárias, para o processo de Divórcio Consensual Judicial são:
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Certidão de Casamento Original
- Certidão de Casamento atualizada até 06 meses
- Certidão de pacto antenupcial – se houver
- Certidão de nascimento dos filhos
- Plano de Partilha de Bens
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados: matrícula atualizada de imóveis, certidão expedida pelo Detran referente ao veículo, dentre outros que se fizerem necessários
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo
- Procuração
Caso um dos cônjuges não tenha RG, o documento poderá ser substituído pela CNH, Passaporte ou Carteira Nacional de Estrangeiro.
Como dissemos em nosso post, apesar da apresentação da documentação, o juiz sempre pode solicitar alguns documentos adicionais caso entenda que seja necessário.
Se um dos cônjuges não tiver alguns dos documentos, ou o juiz achar necessário solicitar algum documento que julgue ser essencial para o andamento do processo, ele fará a intimação das partes, para a apresentação dos novos dados solicitados e dentro do prazo estipulado.
Além dos documentos necessários elencados acima, na partilha de bens, é o momento em que deverá ser feita a alteração do nome de casado(a) para o nome de solteiro(a), ou se alguma das partes prefere continuar com o nome de casado – você não é obrigado(a) a alterar seu nome por conta do divórcio.
3.1 Plano de Partilha de Bens: O que deve conter
Na existência de bens, deverá ser descrito no plano de Partilha de Bens, como será feita a divisão dos bens móveis e imóveis entre as partes, especificando qual patrimônio ficará para quem, após a homologação do divórcio.
No caso da transmissão do imóvel de um cônjuge para outro, haverá o incidente do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doção. Sem o pagamento do referido imposto, não será válida a transmissão de um cônjuge a outro.
É na partilha de bens, que deverá conter também, a definição sobre o pedido de pensão alimentícia para casais, sendo possível, quando houver queda significativa no padrão de vida ou se a parte não puder trabalhar.
Gostou dessa novidade? No entanto, esse pedido de pensão ao casal, não é vitalício e sim, por prazo determinado e em geral, pelo período de 12 meses.
Agora, com a leitura de nosso post, você já sabe qual a documentação necessária para a realização do divórcio consensual (amigável) judicial e o que deverá conter no plano de Partilha de Bens.
4. Divórcio Litigioso Judicial: Quais os documentos necessários
Essa é a forma do divórcio, dos casais em briga.
Seja porque uma das partes não aceita o fim do casamento, ou seja porque umas das partes não aceita os termos do divórcio, sobretudo sobre a partilha de bens e/ou com quem os filhos irão morar e qual será o valor da pensão alimentícia.
Obrigatoriamente, cada parte deverá ser representada por um advogado. Sim, nesse caso, o mesmo advogado não poderá representar os interesses do casal. Cada um deverá constituir o seu defensor.
Dessa forma, a documentação do casal que serão necessárias, para o processo de Divórcio Litigioso Judicial são:
- RG
- CPF
- Comprovante Residencial
- Comprovante de endereço comercial
- Certidão de Casamento Original
- Certidão de Casamento atualizada até 06 meses
- Certidão de pacto antenupcial – se houver
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados: matrícula atualizada de imóveis, certidão expedida pelo Detran referente ao veículo, dentre outros que se fizerem necessários
- Documentos que comprovem a situação financeira : Holerites, contrato social, Notas Fiscais, dentre outros
- Relação detalhada de todos os bens em comum
- Lista de dívidas deixadas pelas partes
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada: expedida pelo cartório de registro de imóveis e atualizadas em até 30 dias
- Carnê de IPTU
- Certidão de Tributos Municipais incidentes sobre imóveis
- Contrato particular ou recibo de compra
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo
- Procuração
Como vimos em nosso post, é necessário que o processo seja acompanhado pelo advogado especializado, que não poderá ser o mesmo para o casal. Tanto autor, quanto réu, deverão constituir o seu próprio defensor.
Esse trâmite judicial não amigável é demorado, no mínimo, 12 meses, mas é comum durar alguns anos. Além disso, como você pôde ver pelos documentos necessários, é um procedimento com muitos detalhes e burocrático.
Se um dos cônjuges não tiver alguns dos documentos, ou o juiz achar necessário solicitar algum documento que julgue ser essencial para o andamento do processo, ele fará a intimação das partes, para a apresentação dos novos dados solicitados e dentro do prazo estipulado.
Além disso, em divórcio com briga, quando o casal não concorda como partilhar o patrimônio comum, o juiz determina como serão partilhados os bens, baseado no regime de bens que o casal escolheu na hora de casar.
Se você não lembra ou não escolheu nenhum regime de bens quando casou, basta conferir na sua certidão de casamento qual regime foi escolhido.
Mas já te adianto, se ao casar você não escolheu nenhum regime de bens, deve ter sido aplicado o regime automático para o teu casamento, que é aquele chamado de Comunhão Parcial de Bens, ou seja, serão divididos todos os bens que foram comprados após a celebração do casamento.
5. Conclusão
Vamos chegando ao fim de nosso guia completo sobre os documentos necessários para o Divórcio.
A decisão pelo divórcio, nem sempre é de comum acordo entre os casais. Por isso, há 3 formas de oficializar esse processo: Judicial Litigioso, Judicial Consensual e Extrajudicial.
Existem documentos comuns a qualquer processo e os documentos mais específicos, que irão variar conforme o tipo de divórcio.
Hoje, você leu em nosso guia sobre os Documentos necessários para o divórcio:
- Documentos Comuns a todos os processos de divórcio
- Divórcio Extrajudicial: Quais os documentos necessários
- Divórcio Consensual Judicial: Quais os documentos necessários
- Divórcio Litigioso Judicial: Quais os documentos necessários
- Plano de Partilha de Bens
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.